A Justiça Federal de São Paulo condenou 10 pessoas
acusadas de participarem de um esquema de corrupção para favorecer uma
empresa de transporte coletivo em Ourinhos, a 370 quilômetros da capital
paulista. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF),
agentes públicos cobravam benefícios e propina para direcionar as
fiscalizações apenas para empresas concorrentes, deixando de autuar e
fiscalizar a empresa envolvida.
Entre os condenados estão dois policiais rodoviários
federais, três fiscais da Agência Estadual de Transportes Terrestres
(Artesp) e cinco funcionários da empresa de ônibus. A prática dos
crimes, ocorridos entre 2006 e 2007 em Ourinhos e região, ficou
demonstrada por meio de interceptações telefônicas feitas durante as
investigações.
Segundo o MPF, ao invés de realizar as corretas
abordagens, os policiais rodoviários combinavam previamente com
funcionários da empresa quais ônibus seriam fiscalizados e quando isso
ocorreria. Essa prática tinha como objetivo possibilitar a preparação
dos veículos para a averiguação e simular os procedimentos. Em outros
casos as irregularidades simplesmente deixavam de ser apuradas.
A empresa também contou com o apoio de fiscais da Artesp
que, assim como os policiais rodoviários federais, multavam e
fiscalizavam de forma seletiva. A ideia do esquema era prejudicar as
concorrentes para garantir o domínio do mercado de transporte de
passageiros e aumentar os lucros. O pagamento de propina para os fiscais
foi comprovado por meio de documentos apreendidos e interceptações
telefônicas.
Em relação aos servidores públicos envolvidos, a
sentença considerou a gravidade dos atos praticados. "Ao cometerem uma
série coordenada e incessante de crimes de corrupção, os fiscais
comprometeram a vigilância do Estado, levando a risco milhares de vidas
que circulavam pelas rodovias próximas a Ourinhos", diz o texto. Já os
policiais "deveriam ser os primeiros a zelar pela lei e pela ordem,
nomeados e remunerados para combater a criminalidade e não para se
associar a ela".
Os funcionários da empresa foram condenados por formação
de quadrilha e corrupção ativa. Já os policiais rodoviários federais
foram condenados pela prática de violação de sigilo funcional, enquanto
os fiscais da Artesp por formação de quadrilha e corrupção passiva, além
da perda do cargo público para todos eles.
Foram fixadas penas que variam entre 2 anos e 3 meses a 6
anos e 10 meses de reclusão e pagamento de multa. Os réus poderão
apelar da sentença em liberdade.
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